Hoje realizamos a primeira sessão ordinária desta legislatura com a presença dos representantes dos três poderes do município. Sete projetos preliminares foram passados e novos requerimentos apresentados.

Foram aprovados preliminarmente os seguintes projetos:

Projeto de Lei n. 002, que AUTORIZA O EXECUTIVO ATRAVÉS DA GESTÃO DO FUNDEB DE MONTES CLAROS DE GOIÁS A PROMOVER A UTILIZAÇÃO DE RECURSO EXISENTE NO REFERIDO FUNDO, PROVENIENTE DE SALDOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 NO EXERCÍCIO DE 2025, MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025.

Projeto de Lei n. 006, que DECLARA INSERVIVEIS OS BENS QUE NOMINA.

Projeto de lei n. 008, que INTRODUZEM ALTERAÇÕES NO EXERCICIO DE 2025 NA LEI N. 1286/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA-2022/2025) E NA LEI N. 1396/2024, DE 1º DE JULHO DE 2024 (LDO/2025) E SUAS ALTERAÇÕES.

Lei n. 009, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025

Lei n. 013, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DE GOIÁS.

Projeto de Lei n. 011, queCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER.

Projeto de Lei n. 010, que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FUNÇÃO/CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI COMPLEMENTAR N. 111/2020 DESTE MUNICIPIO.

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