Presidente: Helton Greic de Araújo Pena
Membro: Jefferson Pereira e Silva
Membro: Weder Carlos da Silva
Art. 43 – Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, arte, patrimônio histórico, higiene, saúde pública e os de caráter social.